Política de Privacidade

Última atualização: 07 de maio de 2026

1. Controlador dos dados

A MKF SOLUTIONS, com sede no estado da Bahia, Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados no LicitaAlerta. Contato do encarregado: contato@licitaalerta.com.br.

2. Dados que coletamos

Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash).
Preferências: filtros de busca, palavras-chave, estados, modalidades.
Contatos para alertas: e-mail e/ou identificador de Telegram.
Uso e telemetria: logs de acesso, endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas visitadas.
Suporte: mensagens enviadas a nós.

Dados de pagamento (cartão, Pix, boleto, endereço de cobrança) são coletados e tratados diretamente pelo Mercado Pago e não passam pelos nossos servidores.

3. Finalidades

Criar e manter sua conta;
Prestar o Serviço (busca, filtros, alertas);
Processar assinaturas e validar status (em conjunto com o Mercado Pago);
Suporte ao cliente;
Melhoria do produto e prevenção a fraudes;
Cumprimento de obrigações legais.

4. Bases legais (LGPD/GDPR)

Execução de contrato — para prestação do Serviço;
Consentimento — para comunicações de marketing e cookies não essenciais;
Legítimo interesse — segurança, prevenção a fraude, melhoria do produto;
Cumprimento de obrigação legal — fiscal e regulatória.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com:

Mercado Pago — processamento de pagamentos (Pix, cartão, boleto), gestão de assinaturas e prevenção a fraude;
Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, e-mail transacional, Telegram Bot API);
Consultores profissionais (jurídico, contábil) quando necessário;
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Transferências internacionais

Alguns provedores podem estar localizados fora do Brasil (ex.: Mercado Pago, infraestrutura em nuvem). Adotamos salvaguardas contratuais adequadas, conforme art. 33 da LGPD e cláusulas-padrão aplicáveis.

7. Retenção

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprir obrigações legais (geralmente 5 anos para registros fiscais). Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados.

8. Seus direitos

Conforme a LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

Confirmação e acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação;
Portabilidade;
Revogação do consentimento;
Informações sobre compartilhamento;
Reclamação à ANPD.

Solicitações: contato@licitaalerta.com.br — respondemos em até 15 dias.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por papéis, hash de senhas, RLS no banco de dados e monitoramento de eventos de segurança.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma. Cookies de análise são opcionais e podem ser gerenciados nas configurações do seu navegador.

11. Crianças

O Serviço destina-se a maiores de 18 anos ou empresas. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

12. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma.

13. Contato

MKF SOLUTIONS — Bahia, Brasil — contato@licitaalerta.com.br.